sábado, 24 de julho de 2010

O monopólio, a privatização e o cidadão

Mesmo que a cessão do imóvel público - e porque público de todos nós - e toda a infra-estrutura que abriga o terminal rodoviário deputado Manoel Rorigues, não tenha sido uma privatização total, e que esteja havendo portanto, contra-partida de ganhos para o erário municipal; ainda assim acho que cabe a pergunta:esse "contrato" não ficou muito caro e prejudicial, agredindo os direitos mais elementares do cidadão-contribuinte em geral? Dentre eles ( os direitos )o de livre escolha na aquisição de bens de consumo e necessidades cotidianas; no caso dos meios de transportes e viagens, definitivamente perdemos o direito de escolha aqui em Sobral.
Estou me lembrando agora de uma letra antiga de uma música do Luiz Gonzaga, acho: "...no Ceará não tem disso não...". Será que algum leitor dos poucos que tenho se lembra dessa letra? Pois bem, a letra fala de algumas comparações entre o comportamento da sociedade dos estados do sul e as tradições do nosso povo. Se a gente quiser fazer um contraponto e analisar ações politico-administrativas dos governos daqui e os de lá , talvez algum letrista daquelas bandas pudesse escrever: ..." aqui em São Paulo não tem disso não senhor...". A questão da lei sobre o transporte interurbano coletivo de passageiros, por exemplo, assinada pelo governador Cid Gomes; na prática o que ela criou foi um monopólio, ao que parece com cartas previamente "marcadas" em favor da empresa Guanabara. Talvez caiba mais uma pergunta aos leitores: vocês conhecem algum exemplo de monopólio que venha em favor da cidadania, do homem ( e mulher ) comum, trabalhador, pagador de impostos, e constitucionalmente numa re(res=coisa)pública, proprietário e senhor de tudo que é público?
No momento, 14:20 deste sábado, 24/07, estou acabando de constatar e sentir na pele ( e nas minhas pernas cansadas ), juntamente com um grupo grande de cidadãos-contribuintes, os malefícios e os prejuízos à cidadania provocados pelo monopólio que a empresa Guanabara de transporte de passageiros instalou com o beneplácito e a conivência oficial do governo do estado, além da generosa doação do excutivo sobralense de um equipamento/estrutura física que, por ser público, não pertence só ao cidadão-prefeito, portanto não teria ele o direito de decisão imperial sobre sua utilidade.
Fazer o quê, meus amigos, numa sociedade que parece que sofreu lavagem cerebral, que não se indigna mais, não critica, não reinvindica, nem quando vê tolhidos seus direitos constitucionais. O que fazer se nem a câmara de vereadores (12 calangos balançando a cabeça pro executivo), nem a assembléia legislativa ( até ontem eram mais uns 45 calangos e só o Heitor Ferrer dizendo não),nem os clubes de serviço, CDL, Associação Comercial, universidade, sindicatos, conselhos comunitários, etc, diz ou faz nada em nossa (e deles também porque também cidadãos-contribuintes-consumidores)defesa? O que fazer, pergunto finalmente, se nem o Ministério Público, que por prerrogativa de função não precisa ser provocado para interceder em favor do cidadão, nem ele tem se inquietado com esse estágio de desrespeito a que chegou o processo de monopólio/privatização da rodoviária pública municipal Manoel Rodriges dos Santos, beneficiando tão somente os cofres da empresa privada Guanabara? Será que 'tá tudo dominado mesmo pelos poderosos de plantão no estado e no município( que aliás é a mesma coisa, sabemos; só muda o sobrenome)?
Estão o que fazer, o que resta fazer? Quanto a vocês não sei, mas eu vou continuar exercendo, no espaço que encontrar - nesse blog por exemplo - o conhecido popularmente( o pe. Osvaldo Carneiro Chaves e os grandes juristas dizem que nem a expressão nem a lei existem de fato )Jus Sperniandi: Direito de Espernear. É o que estou fazendo agora; esperneando contra tudo isso que acabei de ver, sentir e sofrer no box da Guanabara na rodoviária de Sobral. Tenho impressão que isso está acontecendo todo dia, com todos que procuram aquele serviço.
...Enquanto isso os blocos político-eleitorais já estão desfilando nas passarelas populares; e quanto mais coloridos, barulhentos, quanto mais alegorias e cartazes, santinhos, folders e muros pintados, mais parece que têm competência, seriedade e compromisso social.A mim eles nunca enganaram...
De qualquer maneira, pelo menos para as consciências independentes, a prática política e os cargos públicos eletivos ainda não viraram monopólio de um grupo ou oligarquia familiar. Qua façamos então, em 3 de outubro, escolhas analisando mais o conteúdo do que a forma dos dos nossos representantes.

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