"A Justiça Federal no Ceará julgou procedente, em parte, uma ação civil pública - processo n* 1999.81.00.022638-8 - ajuizada pelo Ministério Público Federal em 1999 e que se refere às obras do Complexo Portuário e Industrial do Pecém. Na ação civil pública, ajuizada à época pelos procuradores da República Alessander Sales e Adonis Callou, o MPF apontou diversas falhas no licenciamento ambiental do Porto do Pecém, bem como a ausência de qualquer licenciamento ambiental para a área do complexo industrial. Na época, havia ênfase que as falhas do licenciamento do porto poderiam resultar em sério danos ambientais..."
... inaugurada nos primeiros meses de 2004, depois de sofrer sua primeira inundação, com forte prejuízo ao erário, o complexo turístico/arquitetônico/cultural e de lazer denominado Margem Esquerda do Rio (Acaraú) nunca teve sua "legalidade" ambiental questionada por ninguém. Nem a sociedade, deslumbrada com a nossa "cara de cidade grande", presente do Cid; muito menos nossos representantes (?) na câmara dos vereadores, fosse lá em 2004, ou agora em 2009, quando o complexo sofre nova inundação, acarretando os mesmos prejuízos ( ou outros maiores) de 5 anos atrás, trata(ra)m do problema na sua tribuna. Deve haver assuntos mais importantes a discutir, com distribuição de cargos, cotas de telefonia e de gasolina, auxílio-paletó, diárias, etc, afinal ninguém é de ferro.
Dos meus conhecimentos jurídicos, sei que o Ministério Público não precisa ser provocado para agir em defesa do que é público; como fez o MPF na questão ambiental do Porto do Pecém. No caso de Sobral, ainda que assim fosse necessária ( a provocação ), ela existiria, sim, na constatação dos danos materiais, patrimoniais, no cerceamento dos direitos elementares de ir e vir do cidadão , além , é claro, dos danos ambientais , talvez irreversíveis agora, causados pela construção do tal complexo (praticamente) dentro do leito do Rio Acaráu.
Alô, alô, MP: custa muito mover ação civil pública solicitando revisão e apuração criteriosa dos parâmetros julgados e aprovados no licenciamento ambiental - RIMA - para a construção da Margem Esquerda?
Como (mais um) subsídio para o MP: informações oficiosas dão conta que o sistema de elevador da Biblioteca Lustosa da Costa ( equipamento do complexo Margem Esquerda) foi danificado pela infiltração com a elevação do nível das águas do Acaraú.
... inaugurada nos primeiros meses de 2004, depois de sofrer sua primeira inundação, com forte prejuízo ao erário, o complexo turístico/arquitetônico/cultural e de lazer denominado Margem Esquerda do Rio (Acaraú) nunca teve sua "legalidade" ambiental questionada por ninguém. Nem a sociedade, deslumbrada com a nossa "cara de cidade grande", presente do Cid; muito menos nossos representantes (?) na câmara dos vereadores, fosse lá em 2004, ou agora em 2009, quando o complexo sofre nova inundação, acarretando os mesmos prejuízos ( ou outros maiores) de 5 anos atrás, trata(ra)m do problema na sua tribuna. Deve haver assuntos mais importantes a discutir, com distribuição de cargos, cotas de telefonia e de gasolina, auxílio-paletó, diárias, etc, afinal ninguém é de ferro.
Dos meus conhecimentos jurídicos, sei que o Ministério Público não precisa ser provocado para agir em defesa do que é público; como fez o MPF na questão ambiental do Porto do Pecém. No caso de Sobral, ainda que assim fosse necessária ( a provocação ), ela existiria, sim, na constatação dos danos materiais, patrimoniais, no cerceamento dos direitos elementares de ir e vir do cidadão , além , é claro, dos danos ambientais , talvez irreversíveis agora, causados pela construção do tal complexo (praticamente) dentro do leito do Rio Acaráu.
Alô, alô, MP: custa muito mover ação civil pública solicitando revisão e apuração criteriosa dos parâmetros julgados e aprovados no licenciamento ambiental - RIMA - para a construção da Margem Esquerda?
Como (mais um) subsídio para o MP: informações oficiosas dão conta que o sistema de elevador da Biblioteca Lustosa da Costa ( equipamento do complexo Margem Esquerda) foi danificado pela infiltração com a elevação do nível das águas do Acaraú.
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